Não vai ser necessário CPF na inscrição determina a justiça

Já começa a valer para as incrições do ENEM deste ano de 2010.

A Justiça determinou que o Inep deixe de exigir o CPF para inscrever alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A ordem judicial já vale para a prova deste ano, que as inscrições ocorrem até a próxima sexta-feira (9).

A decisão obriga o Inep a mudar o edital e divulgar a mudança. O instituto deve comunicar o cumprimento da decisão à Justiça até a próxima sexta, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Ao conceder a liminar, a 6 ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com o MPF,que alegou que boa parte dos inscritos no exame têm idade entre 15 e 17 anos e não têm obrigação de ter um CPF.

Muito alunos que irão fazer a prova do ENEM tinham que tirar o CPF primeiro para conseguir efetuar a inscrição.

Realizado anualmente, o Enem avalia alunos do ensino médio de todo o país e, desde o ano passado, se tornou a principal forma de acesso às instituições de ensino superior públicas.

Posted in: Enem, Inscrições